O Senado Federal deve reavaliar em breve o projeto de lei que altera as normas de proteção para novas variedades de plantas melhoradas geneticamente, conhecidas tecnicamente como cultivares. O Projeto de Lei (PL) 2.143/2025 retorna para a análise dos senadores após passar por modificações na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação brasileira assegura aos desenvolvedores dessas tecnologias agrícolas o direito de exploração exclusiva por um período de 15 anos. Durante a tramitação na Câmara, os deputados federais decidiram rejeitar a ampliação desse prazo para 20 anos — uma alteração que havia sido proposta e aprovada previamente pelo Senado. Com a decisão da Câmara de manter o limite atual de 15 anos, a matéria precisa passar por uma nova rodada de votações no Senado.
A discussão é acompanhada de perto pelo setor produtivo de Mato Grosso, estado que lidera a produção de grãos no país e depende diretamente do acesso a tecnologias de sementes e do equilíbrio nos custos de produção. De acordo com informações da Agência Senado, o texto final que definirá o tempo de patente e exclusividade das cultivares agora depende do posicionamento definitivo dos senadores sobre as alterações feitas na Câmara.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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