A definição dos rumos da Medida Provisória (MP) 1357/26, que trata da suspensão temporária da cobrança sobre compras internacionais de até 50 dólares, ficou para o próximo mês. A comissão mista responsável por analisar a matéria transferiu sua reunião de instalação para o dia 1º de setembro, data em que serão escolhidos o presidente e o relator do grupo. O encontro que estava previsto para esta quinta-feira (13) acabou cancelado.
Popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, a regra estabelece uma alíquota federal de 20% de Imposto de Importação sobre remessas postais do exterior que não ultrapassem o valor de US$ 50 (aproximadamente R$ 260 na cotação atual). A tributação havia sido instituída em 2024 com o objetivo de proteger a competitividade do comércio nacional, mas acabou suspensa pelo governo federal em maio.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, o andamento da MP no Congresso Nacional é acompanhado de perto tanto por consumidores de plataformas de e-commerce quanto por representantes do varejo brasileiro, que buscam entender os impactos da isenção no mercado local.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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