O Congresso Nacional deu início aos trabalhos de cinco comissões mistas destinadas a avaliar medidas provisórias (MPs) de grande impacto social e econômico. Entre os temas prioritários que começam a ser debatidos estão a renegociação de débitos de produtores rurais e ações para agilizar os atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma sexta comissão, que debateria a isenção temporária da chamada “taxa das blusinhas” (MP 1.357/2026), teve sua instalação adiada devido a divergências na definição da liderança do grupo.
De grande interesse para o setor agropecuário, a MP 1.376/2026 viabiliza a renegociação de dívidas de produtores rurais que registraram perdas de safra entre os anos de 2019 e 2025. A comissão mista será presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tendo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) como relator. Segundo Calheiros, o objetivo é construir uma saída financeiramente sustentável que devolva o acesso ao crédito para o produtor, elemento considerado essencial para a manutenção dos empregos e do desenvolvimento regional.
Outro colegiado focado em demandas sociais analisará a MP 1.369/2026, que visa diminuir o tempo de espera nas filas do INSS e da Perícia Médica Federal por meio do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A deputada Maria do Rosário (PT-RS) assumiu a presidência dos trabalhos, enquanto a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) será a relatora da matéria.
O pacote de medidas em análise também inclui a MP 1.360/2026, que desburocratiza as regras para o trabalho de mototaxistas e entregadores (sob presidência do senador Weverton); a MP 1.370/2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o exercício da profissão; e a MP 1.375/2026, que propõe uma gratificação de fronteira para servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas do Executivo federal em áreas estratégicas.
As informações sobre as instalações e composições das comissões foram divulgadas pela Agência Senado, que acompanha a tramitação e os desdobramentos das propostas no Legislativo federal.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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