O Senado Federal decidiu adiar a votação do projeto de lei que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019). A proposta, que estava na pauta de votações desta quarta-feira (12), foi retirada após um entendimento comum entre os parlamentares, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
A decisão de postergar a análise do texto ocorreu devido a preocupações de que a redação atual pudesse trazer dificuldades operacionais para empresas e impactar negativamente certas categorias profissionais. Segundo Alcolumbre, embora haja apoio geral à iniciativa de regulamentar a atividade, pontos específicos do projeto poderiam inviabilizar o cumprimento das novas exigências legais.
O senador Esperidião Amin defendeu a estipulação de um prazo para que a matéria retorne ao plenário. Em resposta, a presidência do Senado indicou que, caso haja consenso sobre as alterações necessárias, o projeto poderá voltar à pauta de votações a partir da semana de 31 de agosto, durante o próximo esforço concentrado.
O que propõe o Estatuto do Aprendiz
O projeto de lei visa consolidar e unificar as regras de aprendizagem profissional no Brasil, que hoje se encontram dispersas em diferentes decretos e portarias. Entre as principais medidas está a definição de cotas para a contratação de jovens aprendizes, estabelecendo um piso de 5% e um teto de 15% do quadro de funcionários para empresas de médio e grande porte.
Por outro lado, o texto prevê isenções e regras diferenciadas para determinados setores. Microempresas, empresas de pequeno porte, órgãos públicos, produtores rurais pessoas físicas e estabelecimentos com menos de sete funcionários não serão obrigados a aderir ao programa. Setores específicos, como empresas de saúde e de telemarketing, também contam com diretrizes adaptadas às suas realidades de contratação.
A proposta original é de autoria do deputado federal licenciado André de Paula, atual ministro da Agricultura e Pecuária. No Senado, a relatoria do projeto está sob a responsabilidade do senador Veneziano Vital do Rêgo, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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