A discussão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil ganhou um novo capítulo no Legislativo federal. A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta de lei que visa proibir de forma definitiva a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), popularmente conhecidos como vapes.
Atualmente, a proibição desses produtos no território nacional é respaldada por uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo do novo projeto de lei em tramitação é consolidar essa restrição diretamente na legislação federal, o que pode conferir maior peso legal e segurança jurídica para a fiscalização e aplicação de penalidades.
A medida busca combater o avanço do consumo desses dispositivos, especialmente entre o público jovem, além de coibir o mercado ilegal e a propaganda informal que circula em diversos canais. Se aprovada, a nova legislação deve enquadrar as infrações de acordo com as normas sanitárias vigentes no país.
O projeto de lei segue em tramitação e passará pela avaliação das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser votado. As informações sobre o andamento da proposta foram publicadas pela Agência Câmara de Notícias.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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