O Plenário do Senado Federal deu aval, nesta terça-feira (11), à medida provisória que viabiliza o repasse de R$ 75,3 milhões para prestar assistência a cerca de 10 mil famílias afetadas pelas fortes chuvas em Minas Gerais. A MP 1.361/2026 segue agora para a etapa de promulgação.
De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, o plano inicial previa o atendimento de 5 mil famílias com parcelas de R$ 7.300. Contudo, o governo federal constatou que o montante inicial era insuficiente diante da gravidade dos estragos registrados no estado.
As enchentes repentinas causaram danos severos à infraestrutura básica de diversas localidades mineiras, afetando colégios, postos de saúde e estradas fundamentais para o transporte e escoamento de produtos. A região da Zona da Mata foi apontada como uma das mais prejudicadas pelas intempéries.
Para ter direito ao suporte financeiro, as famílias devem residir em cidades que tiveram o estado de calamidade pública homologado pela União, a exemplo de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa.
A matéria já havia recebido parecer favorável da Câmara dos Deputados em 15 de julho. Com o prazo de validade da medida provisória estipulado para 16 de setembro, a votação célere no Senado assegura a continuidade do uso das verbas públicas para o socorro da população sem interrupções. As informações são da Agência Senado.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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