Uma comissão da Câmara dos Deputados tem na pauta desta terça-feira a votação do parecer sobre a instituição de uma política nacional voltada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As informações foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.
O texto a ser apreciado é um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, que consolidou mais de uma centena de propostas legislativas que tramitam em conjunto sobre o tema. O objetivo da unificação é criar um marco legal mais robusto e integrado para a proteção dos direitos dessa população.
A votação do relatório representa um passo importante na tramitação das propostas, que buscam aperfeiçoar o atendimento, a inclusão e a garantia de direitos em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social em todo o país. Se aprovada no colegiado, a matéria segue o rito de tramitação interna da Câmara.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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