A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta legislativa que pode alterar a validade de infrações de trânsito em todo o país. O projeto de lei em tramitação prevê a anulação de multas por excesso de velocidade caso os radares estejam ocultos ou instalados em trechos de vias que não contem com a sinalização adequada.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a iniciativa busca assegurar que a fiscalização de trânsito atue de forma educativa e transparente, evitando que os condutores sejam surpreendidos por equipamentos sem a devida identificação visual nas estradas e vias urbanas.
A proposta atualmente passa por análise nas comissões internas da Câmara dos Deputados. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa ser aprovado nas comissões designadas e, posteriormente, passar pelas demais etapas do rito legislativo federal.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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