Uma nova proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados busca acelerar a resposta do Judiciário em casos de violência doméstica. O projeto de lei estabelece o prazo máximo de 24 horas para que a Justiça analise e decida sobre pedidos de medidas protetivas de urgência, especificamente quando houver constatação de risco iminente para a vida ou integridade física da mulher.
A iniciativa propõe uma alteração direta na Lei Maria da Penha. O objetivo principal é garantir prioridade absoluta no atendimento a vítimas que se encontram em situações de perigo extremo, reduzindo o tempo de espera por uma decisão judicial que possa garantir sua segurança.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o texto foca na agilidade processual como ferramenta essencial para a proteção de mulheres sob grave ameaça. A proposta segue os ritos de tramitação legislativa para ser avaliada pelas comissões competentes.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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