O Governo Federal editou a Medida Provisória 1.378/2026, que viabiliza a liberação de um crédito extraordinário no valor de R$ 547 milhões. O montante será utilizado para ressarcir os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.
De acordo com informações veiculadas pela Rádio Senado, os recursos serão destinados a cidadãos prejudicados por um esquema de fraudes investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto. O esquema, que operou entre os anos de 2019 e 2024, gerou um prejuízo estimado em mais de R$ 6 bilhões. A prática ilegal consistia na cobrança de taxas e mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, sem que houvesse qualquer autorização por parte dos beneficiários.
O prazo para que as vítimas solicitassem o reembolso dos valores debitados incorretamente terminou no dia 20 de junho. A nova verba liberada pelo Executivo busca assegurar o pagamento das restituições devidas a quem registrou o pedido dentro do período estabelecido.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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