Uma nova proposta em tramitação no Congresso Nacional sugere a liberação de R$ 563,5 milhões em crédito suplementar para reforçar o orçamento de quatro ministérios e viabilizar operações de crédito do governo federal. O texto do PLN 12/2026 está sob análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde aguarda a indicação de um relator.
De acordo com as informações divulgadas pela Agência Senado, a maior fatia do montante, equivalente a R$ 511 milhões, será direcionada para operações oficiais de crédito. Esses recursos devem contemplar iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), investimentos em infraestrutura turística e a gestão do Fundo Setorial do Audiovisual.
O restante da verba será distribuído entre as pastas ministeriais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá R$ 13,3 milhões para o enfrentamento ao crime organizado e à mineração ilegal, além de incentivos a atividades econômicas alternativas em regiões impactadas pelo tráfico de drogas. Já o Ministério das Comunicações contará com R$ 9,7 milhões para custeio administrativo.
Para a área de Integração e Desenvolvimento Regional, estão previstos R$ 4,9 milhões, voltados para contenção de desastres, irrigação e infraestrutura hídrica. Por fim, o Ministério da Cultura terá R$ 3,1 milhões para pagamentos internacionais e fomento ao setor audiovisual.
A origem dos recursos para custear o crédito suplementar provém do superávit financeiro registrado no balanço de 2025, do excesso de arrecadação obtido por meio de acordos de reparação de danos causados por desastres e da anulação de outras dotações orçamentárias já existentes.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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