A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (14), uma audiência pública para debater os graves impactos fiscais e econômicos causados pela pirataria e pelo contrabando no Brasil. O debate, organizado pela comissão externa que acompanha o tema na Casa, está agendado para as 15h, no plenário 9.
A iniciativa do encontro foi apresentada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ). O parlamentar destaca que o avanço do mercado ilegal gera perdas tributárias crescentes e prejudica a competitividade de diversos setores produtivos do país. Entre as principais práticas apontadas pelo deputado que viabilizam essas irregularidades estão o subfaturamento aduaneiro, fraudes tributárias, comércio sem nota fiscal e a falsificação de selos fiscais.
De acordo com dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, as atividades ilícitas provocaram um prejuízo estimado em R$ 473,2 bilhões para a economia brasileira em 2025. Desse total, cerca de R$ 146,8 bilhões referem-se diretamente à evasão fiscal, recursos que deixaram de ser arrecadados pelos cofres públicos e que poderiam ser revertidos em serviços para a sociedade.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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