Movimentos sociais e parlamentares intensificaram a cobrança pela votação célere do Projeto de Lei 896/2023, que tipifica a misoginia como crime no Brasil. Durante debate promovido pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, participantes defenderam que a proposta seja pautada no Plenário da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar.
O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já foi aprovado pelo Senado. A matéria equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. Pelo texto, a misoginia é definida como a manifestação, indução ou incitação à violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher motivada por sua condição de gênero. A punição prevista varia de dois a cinco anos de reclusão, além de aplicação de multa.
Durante a audiência pública, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, destacou a gravidade do cenário nacional, lembrando que o Brasil figura como o quinto país com maior taxa de assassinatos de mulheres no mundo. Para a secretária, a aprovação da lei é uma medida civilizatória urgente para interromper o ciclo de ódio que fomenta futuros agressores.
A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, Marlise Matos, ressaltou que a discriminação estrutural atua como barreira para a inserção feminina em espaços de decisão. Ela alertou ainda que episódios graves de violência física quase sempre são precedidos por discursos de ódio e hostilidade verbal.
A deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE), que preside a comissão mista, pontuou que os mecanismos legais de proteção à mulher no Brasil são historicamente recentes, citando como marcos a Convenção de Belém, de 1994, e a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006. A parlamentar convocou a sociedade civil a manter a mobilização ativa para assegurar tanto a aprovação do projeto quanto a aplicação prática da futura legislação.
Na última semana, a Câmara aprovou o requerimento de urgência para a proposta, o que permite que ela seja votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Contudo, a data da votação depende de entendimentos políticos, uma vez que ainda não há consenso integral entre os partidos sobre a redação final do texto.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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