Uma proposta que visa garantir maior proteção e privacidade para vítimas de violência avançou na Câmara dos Deputados. Uma comissão da casa aprovou o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de entradas e fluxos de circulação separados para vítimas e supostos agressores em delegacias de polícia e em unidades do Instituto Médico Legal (IML).
A iniciativa busca evitar o constrangimento, o medo e a possibilidade de novos confrontos ou intimidações no momento em que a vítima busca apoio policial ou realiza exames periciais. A medida é considerada um passo importante para humanizar o atendimento na segurança pública.
Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, a proposta ainda não concluiu sua tramitação na Câmara dos Deputados. O texto passará agora pela análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas etapas, o projeto seguirá para votação no Senado Federal.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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