Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa intensificar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. O projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de hotéis, pousadas e estabelecimentos de hospedagem semelhantes verificarem rigorosamente a idade de menores de idade no momento do registro.
O principal objetivo da medida é criar uma barreira preventiva contra crimes de abuso e exploração sexual infantojuvenil no setor de turismo e hotelaria. Com a nova regra, os estabelecimentos passam a ter responsabilidade direta na fiscalização dos documentos de identificação dos jovens hóspedes.
De acordo com as informações da Câmara dos Deputados, o descumprimento da norma sujeitará os estabelecimentos a punições severas. As penalidades previstas variam desde a aplicação de multas financeiras até o fechamento completo do local que negligenciar a verificação.
A proposta segue em análise pelas comissões temáticas da Casa antes de ser encaminhada para votação em plenário.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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