Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados busca prorrogar, até o ano de 2032, a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para operações de descarregamento em portos localizados nas regiões Norte e Nordeste do país.
O tributo em questão incide sobre o valor do frete no transporte aquaviário. A continuidade do benefício fiscal tem como objetivo principal baratear os custos logísticos e incentivar o desenvolvimento econômico e comercial dessas áreas, tornando os portos regionais mais competitivos para a atração de investimentos e movimentação de mercadorias.
Segundo informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue os ritos regimentais de análise pelas comissões temáticas da Casa antes de ser votado em definitivo. A medida é vista por defensores do setor como um mecanismo importante para equilibrar as desigualdades regionais na infraestrutura de transporte nacional.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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