Uma proposta que autoriza pescadores artesanais a acumularem o recebimento do seguro-defeso com a remuneração de trabalhos temporários avançou na Câmara dos Deputados. A medida, aprovada recentemente por comissão temática, estabelece que o rendimento extra obtido de forma temporária não pode ultrapassar o valor de um salário mínimo mensal.
O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores profissionais artesanais durante o período de proibição da pesca, instituído para a preservação das espécies. Atualmente, a legislação restringe o recebimento do auxílio caso o trabalhador possua outra fonte de renda ativa no período.
A alteração proposta visa oferecer uma alternativa de subsistência legal para a categoria durante os meses de paralisação das atividades pesqueiras, sem que percam o direito à assistência financeira do governo. O projeto de lei segue agora para as próximas etapas de tramitação e análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em definitivo.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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