A garantia de segurança alimentar é um dos fatores determinantes para evitar que estudantes abandonem as salas de aula na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Essa foi a principal conclusão de uma audiência pública realizada na Comissão de Educação do Senado, que reuniu gestores, lideranças estudantis e representantes do governo federal para debater a assistência estudantil.
Durante o debate, promovido por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), foi destacado que a vulnerabilidade socioeconômica atinge a maior parte dos matriculados. Segundo dados do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif), cerca de 70% dos alunos dessas instituições pertencem a famílias com renda mensal inferior a um salário mínimo e meio.
O presidente do Conif, Júlio Xandro Heck, defendeu que o financiamento para a alimentação escolar seja fixado de forma permanente no Orçamento da União. Atualmente, embora existam avanços como a inclusão de novos refeitórios no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a diretriz do Ministério da Educação (MEC) para universalizar esses espaços, as instituições ainda enfrentam oscilações orçamentárias anuais.
Outro ponto crítico levantado por Veruska Machado, vice-presidente do Conif, é a disparidade legal: estudantes da educação básica da rede federal não possuem o mesmo direito garantido por lei à alimentação que os alunos das redes estaduais e municipais. Como alternativa, ela sugeriu a criação de um fundo específico para assegurar a permanência desses jovens.
Pelo lado do Executivo, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, reconheceu a importância da alimentação para reduzir as desigualdades e sugeriu que recursos do Fundo Social e dos royalties do pré-sal sejam destinados à assistência. Já representantes de entidades estudantis, como Fenet, Ubes e UNE, criticaram a instabilidade dos repasses e cobraram um planejamento financeiro que evite a dependência de negociações políticas anuais para a manutenção de serviços básicos.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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