Conselho de Ética da Câmara analisa processos contra deputados e ouve testemunhas nesta terça-feira

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem uma agenda intensa nesta terça-feira (30), com a realização de duas reuniões consecutivas. O colegiado deve avaliar a admissibilidade de processos contra diferentes parlamentares e, posteriormente, ouvir testemunhas em um caso de suposto desvio de recursos públicos.

Análise de admissibilidade de processos

Na primeira parte dos trabalhos, agendada para o período da manhã, os conselheiros avaliam pareceres preliminares sobre representações que envolvem quatro parlamentares:

• Paulo Bilynskyj (PL-SP): Alvo de representação do Psol, que o acusa de desrespeitar integrantes do partido durante sua condução nos trabalhos da Comissão de Segurança Pública. O relator é o deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL).
• Rogério Correia (PT-MG): Enfrenta duas representações apresentadas pelo PL. A primeira aponta o uso de inteligência artificial para simular uma imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro com empresários. A segunda o acusa de agressão física contra os deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Luiz Lima durante uma sessão de comissão parlamentar de inquérito. Ambos os casos têm relatoria de Moses Rodrigues (União-CE).
• Erika Hilton (Psol-SP): A representação, movida pelo partido Missão, questiona publicações da deputada nas redes sociais que continham termos considerados ofensivos e discriminatórios contra mulheres cisgênero. O relator é Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Depoimentos no caso André Janones

No período da tarde, a partir das 16h, o foco do Conselho de Ética se volta para a instrução do processo contra o deputado André Janones (Avante-MG), sob a relatoria de Fausto Santos Jr. (União-AM). O parlamentar é acusado pelo PL de exigir a devolução de parte dos salários de seus assessores de gabinete.

Para esta etapa, foram convocados a prestar depoimento o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho; a prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes Ferreira; e os ex-assessores parlamentares Cefas Luiz e Alisson Alves Camargos.

As informações sobre as atividades do colegiado foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.

Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.

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