A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável à proposta que visa regulamentar a profissão de coletor de lixo. A informação foi divulgada oficialmente pelo portal da Câmara dos Deputados.
Com a aprovação nesta etapa decisiva na Câmara, o texto que estabelece diretrizes para a categoria profissional de limpeza e coleta de resíduos seguirá agora para a análise e votação no Senado Federal.
Como os detalhes específicos sobre as regras trabalhistas e os impactos previstos na nova legislação ainda dependem de desdobramentos nas próximas etapas legislativas, a apuração sobre o teor completo do projeto deve ser complementada conforme a tramitação avançar no Congresso Nacional.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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